Política de Privacidade — dduu5

1 Identificação do Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela dduu5 ("Controlador", "nós", "nossa empresa"), operadora da plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online acessível por meio do endereço eletrônico https://dduu5.cam.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a dduu5 atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais coletados e tratados em decorrência do uso da Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma, criar uma conta ou fornecer qualquer dado pessoal, o Usuário ("Você" ou "Titular") confirma que leu e compreendeu os termos desta Política de Privacidade e consente com o tratamento descrito, quando o consentimento for a base legal aplicável.

2 Definições

Para os fins desta Política, os termos a seguir têm os significados indicados:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD);
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, entre outros (art. 5º, II, LGPD);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão;
• Controlador: pessoa jurídica que decide sobre o tratamento dos dados — no caso, a dduu5;
• Operador: pessoa que realiza o tratamento em nome do Controlador (ex.: provedores de serviços de TI, processadores de pagamento);
• Titular: a pessoa natural a quem os dados se referem — no caso, o Usuário da Plataforma;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador criado pela LGPD;
• DPO / Encarregado: responsável indicado pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD (art. 41, LGPD);
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do Titular concordando com o tratamento dos seus dados para finalidade determinada.

3 Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, coletamos os seguintes dados que você nos fornece diretamente:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte — para fins de verificação KYC);
• Comprovante de residência;
• Dados bancários para processamento de depósitos e saques (chave Pix, IBAN/agência/conta, conforme o método utilizado).

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, horário e duração das sessões;
• Histórico de apostas, jogos utilizados e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (ver Cláusula 10).

3.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados seus por meio de terceiros parceiros, como processadores de pagamento (por exemplo, confirmação de identidade de titularidade de conta bancária) ou provedores de verificação de identidade. Nesses casos, informamos o Titular quando aplicável e conforme exigido pela LGPD.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

5 Bases Legais para o Tratamento

Na dduu5, cada atividade de tratamento de dados pessoais está fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A dduu5 não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as categorias de destinatários listadas abaixo:

6.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, incluindo:

• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay e outros — para processar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: para confirmação de documentos e dados cadastrais no processo KYC;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: para hospedagem segura dos dados e operação da Plataforma;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros — no que for estritamente necessário para o funcionamento técnico dos jogos;
• Ferramentas de análise: para análise de desempenho e segurança da Plataforma, em formato anonimizado sempre que possível.

Todos os Operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções da dduu5 e em conformidade com a LGPD.

6.2 Autoridades Públicas

Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou administrativa, incluindo solicitações da ANPD, SPA, Receita Federal, Ministério Público, ou qualquer outra autoridade competente brasileira ou internacional.

6.3 Proteção de Direitos

Podemos compartilhar dados quando necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas legais em relação a atividades ilegais, suspeitas de fraude, ou situações que representem ameaças à segurança.

7 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza internacional da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorre, adotamos as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Certificações e padrões internacionalmente reconhecidos de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2).

Os dados de transações financeiras de usuários brasileiros são prioritariamente processados e armazenados em infraestrutura localizada no Brasil ou em países com legislação equivalente de proteção de dados.

8 Retenção e Exclusão de Dados

8.1 Prazo de Retenção

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo legalmente exigido. Os principais prazos são:

• Dados cadastrais e de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou a última transação, conforme exigências da legislação antilavagem e fiscal;
• Documentos KYC: durante toda a vigência da conta e por até 5 anos após seu encerramento;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo Titular.

8.2 Exclusão e Anonimização

Após o término dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível reidentificar o Titular. Dados objeto de solicitação de exclusão pelo Titular serão eliminados nos prazos legais, salvo quando a retenção for obrigatória por lei.

9 Segurança dos Dados

A dduu5 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos da dduu5;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — somente colaboradores com necessidade funcional têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e atividades anômalas;
• Testes de penetração periódicos realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes — em caso de violação de dados, o Titular será notificado conforme os prazos estabelecidos pela LGPD e pela ANPD.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. A dduu5 utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para melhorar a experiência de uso da Plataforma.

10.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) em formato anonimizado para fins de análise e melhoria;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (como jogos favoritos) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para mostrar comunicações relevantes. Requerem consentimento expresso e podem ser recusados sem impacto no acesso à Plataforma.

10.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma. Recomendamos consultar a documentação do seu navegador para instruções específicas.

11 Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante ao Titular um conjunto abrangente de direitos sobre seus dados pessoais. Na dduu5, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Exercício de Direitos do Titular", informando seu nome completo, CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. Responderemos dentro do prazo legal de 15 dias corridos.

12 Menores de Idade

A Plataforma dduu5 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tenhamos coletado inadvertidamente dados de um menor, o responsável legal pode nos contatar pelo endereço [email protected] para solicitar a exclusão imediata desses dados. Adotaremos as providências cabíveis com a máxima urgência.

Utilizamos verificação de idade no processo de cadastro — incluindo validação de data de nascimento e confirmação via CPF — para impedir o acesso de menores à Plataforma.

13 Links para Sites de Terceiros

A Plataforma pode conter referências a sites ou serviços de terceiros (por exemplo, provedores de jogos em seus próprios domínios). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao ambiente da dduu5. Ao acessar sites de terceiros, recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade, pois a dduu5 não possui controle sobre as práticas de tratamento de dados dessas entidades.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A dduu5 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com a data de última revisão claramente indicada.

A utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Titular deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

15 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a dduu5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da dduu5 sobre as práticas adequadas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

16 Contato e Reclamações à ANPD

Para qualquer dúvida, reclamação ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais pela dduu5, o Titular pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso o Titular não obtenha resposta satisfatória da dduu5 dentro do prazo legal, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados em gov.br/anpd.